“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Turvo para o exercício de 2011”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração do Grupo Operacional XI – Nível Superior do Anexo I, da Lei Municipal n. 214/2007 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre mudanças na grade curricular da Educação Básica Municipal.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
“Dispõe sobre os créditos tributários do Município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de placas informativas em locais de atendimento de saúde do Município.”
“Dispõe sobre doações, pelo Poder Público Municipal, às Comunidades Quilombolas, de 56 (cinqüenta e seis) equipamentos de processamento de dados (28 micros e 28 monitores”.
“Dispõe sobre Autorização para execução de obras e serviços em vias, logradouros e passeios Públicos no Município de Barra do Turvo”.
“Dá denominação de Bairro Suinã ao logradouro público que especifica”
“Autoriza a Firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a Cessão de Servidores Público Municipal e Dá Outras Providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.
“Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.”
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II, III, IV DA LEI 214/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO; CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(Que trata da suplementação das dotações insuficientemente previstas no orçamento vigente de acordo às novas metas de arrecadação, e altera metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual).
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Municipal visando à ampliação do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PSICOPEDAGOGO, PEDAGOGO, FIXA VENCIMENTOS, ALTERA ANEXO I DA LEI 214/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a Estrutura do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Barra do Turvo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”
“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCICIO MENSAL AOS PROFESSORES DO ENSINO BASICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Municipais da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
“Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações públicas municipais”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.