Lei Municipal n. 729 – LOA 2021
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Turvo/SP para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
Lei Municipal n. 714 – LDO 2021
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 e dá outras providências”.