“Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Constituição da Comissão Processante constituída nos termos do Decreto-Lei 201/1967”
“Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá Outras Providências”.