“Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 003 / 2006, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Resolução 003 /2010 que constituiu uma Comissão de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara e dá outras Providências”.