Resolução 12 – Avaliação de Bens
“Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal”
Prorroga a fixação dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Barra do Turvo, para a Legislatura a se iniciar em 1º de janeiro de 2 020, estabelecidas pela Resolução nº 01, de 23 de junho de 2016.