Resolução nº 16 
“Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal”

Resolução nº 15
“Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 003/2006, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá outras Providências”.

Errata Resolução 14

Resolução nº 14
“Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 003 / 2006, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá outras Providências”.

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