Resolução nº 16
“Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal”
Resolução nº 15
“Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 003/2006, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá outras Providências”.
Resolução nº 14
“Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 003 / 2006, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá outras Providências”.