LEGISLAÇÃO - Ato da Presidência

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/11/2025
Número
20
Legislatura
2025-2028
Ementa
Convoca Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 55, de 30 de outubro de 2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Turvo/SP para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/11/2025 - 16:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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