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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
62
Leis Complementares
Leis Complementares
4
Lei Orgânica
Lei Orgânica
4
Portarias
Portarias
513
Leis Municipais
Leis Municipais
822
Resolução
Resolução
49
Ato da Mesa
Ato da Mesa
40
Ato da Presidência
Ato da Presidência
170
Emendas A LOMBT
Emendas A LOMBT
6
Emendas Aos Projetos De Leis
Emendas Aos Projetos De Leis
77
Regimento Interno
Regimento Interno
5

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
933/2024 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Turvo/SP para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". 16/12/2025
958/2025 Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.  27/05/2025
957/2025 Dispõe sobre Autorização Legislativa, para o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências. 27/05/2025
956/2025 “AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA SERVIÇOS EM PROPRIEDADES OBRAS E ÁREAS E PARTICULARES MEDIANTE PROGRAMAS A CRIAÇÃO DE E POLÍTICAS PÚBLICAS, REVOGA A LEI Nº 605, DE 22/2/2018 E PROVIDÊNCIAS”. DÁ OUTR 15/05/2025
955/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  15/05/2025
13/2025 “Dispõe sobre concessão de férias a servidor.”  14/05/2025
12/2025 “Dispõe sobre concessão de férias a servidor.”  14/05/2025
8/2025 “Convoca audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026.” 14/05/2025
7/2025 “Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Barra do Turvo no dia 2 de maio de 2025.” 30/04/2025
11/2025 “Dispõe sobre a instauração do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Barra do Turvo, referente ao Exercício de 2024.” 28/04/2025
10/2025 "Dispõe sobre o apostilamento do direito às Licenças-Prêmios, conforme sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 1001740-64.2023.8.26.0294 e decisão no cumprimento de sentença nº 0000582-54.2024.8.26.0294." 09/04/2025
954/2025 “Denomina Viela Vereador Sérgio Castilho Ribeiro, o Logradouro Público localizado no Bairro Boa Esperança, neste Município”.  07/04/2025
953/2025 ESTENDE O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/04/2025
952/2025 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REAJUSTA VENCIMENTOS DE CATEGORIAS DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS PISOS SALARIAIS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025
951/2025 REGULAMENTA O DIREITO AO TRANSPORTE PARA DESPORTISTAS BARRATURVENSES EM EVENTOS DESPORTIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/04/2025
950/2025 Regula o estágio de estudantes nas repartições públicas municipais.  07/04/2025
949/2025 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial, e dá outras providências”. 07/04/2025
27/2025  INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2025
948/2025 “Denomina Viela Adilson Morato da Silva, o Logradouro Público localizado no Bairro Boa Esperança, neste Município”.  27/03/2025
947/2025 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 27/03/2025 
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