LEGISLAÇÃO - Ato da Presidência

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/12/2025
Número
21
Legislatura
2025-2028
Ementa
Declara a perda dos mandatos dos vereadores Marcos Raimundo Matias (PSB) e Fátima Medeiros de Souza Amorim (PSB), em razão da retotalização das Eleições Municipais de 2024, e determina a convocação para a posse dos novos vereadores diplomados pela Justiça Eleitoral.

Arquivos

Número: 21

Alteram ou Revogam - 21/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 21/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/12/2025 - 09:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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