COMUNICADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2020
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte e devido ao período de Pandemia Covid19, Coronavírus, não haverá a Audiência Pública Presencial.
De modo a garantir a participação da população na gestão dos recursos públicos, qualquer pessoa pode enviar as sugestões até o dia 26/06/2020. A participação da população vai auxiliar a Câmara e a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública. Os Poderes Legislativo e
Executivo analisarão as sugestões e, se for o caso, farão as adequações no Projeto de Lei.
O Projeto de Lei n° 029, de 27 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 e dá outras providências”, encontra-se publicado juntamente com seus anexos no site da Câmara Municipal neste endereço:
http://www.cmbarradoturvo.sp.gov.br/site/.
As sugestões para a elaboração do Orçamento Municipal devem ser enviadas para a Câmara Municipal, por meio do formulário abaixo.