EMENDA MODIFICATIVA N. 05/ 2017 005
Dispõe sobre modificação do inciso I, II e III do Artigo 15 do Projeto de Lei n. 011/2017, de 28 de abril de 2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
EMENDA SUPRESSIVA N. 04/ 2017 004
Projeto de Lei Nº 05/2017, que “Dispõe sobre os Créditos Tributários do Município e Anistia Multas e Juros de Débitos Fiscais e dá Outras Providências”.
EMENDA MODIFICATIVA N. 03 / 2017 003
Dispõe sobre modificação dos Artigos 3º, Artigo 6º e Artigo 7º do Projeto de Lei n. 06/2017, de 06 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (PRODESC) e dá Outras Providências.”
EMENDA MODIFICATIVA N. 02 / 2017 002
Dispõe sobre modificação do Artigo 2º e incisos I-II-III e IV do Projeto de Lei n. 05/2017, de 02 de março de 2017, que “Dispõe sobre os Créditos Tributários do Município e Anistia Multas e Juros de Débitos Fiscais e Dá Outras Providências”.