A presente emenda supressiva visa corrigir uma falha ocorrida quando da elaboração do projeto, visto que o valor constante da Lei Municipal nº 278/2009 está desatualizado em relação ao que consta no Art. 2º deste projeto.
Retirada em Plenário – Emenda Aditiva nº 029
Trata de previsão de recursos para construção de um Salão de Auditório nas proximidades da Casa da Agricultura para atendimento das Associações e demais entidades, na realização de cursos de capacitação internas ou em parceria com SEBRAE e outros do setor.
Trata de previsão de recursos para aquisição de equipamentos destinados aos trabalhos desenvolvidos pelo setor de pecuária desta Secretaria de Agricultura, para inseminação artificial.
A presente modificação estabelece o limite legal para suplementações, bem como a prática legislativa de acompanhar a modificação orçamentária, de forma a garantir um dos papéis do legislador que é o de fiscalizador.
Trata de previsão de recursos para serviços de construção de um local adequado para o desenvolvimento dos serviços de fisioterapia, desenvolvidos pelos fisioterapeutas deste Município.
Em 2010, esta Câmara Municipal aprovou a Lei Municipal 312/2010, oriunda de projeto de indicação do Vereador Claudinei Maciel dos Santos, sancionada e promulgada pelo Executivo Municipal, para que o Município tivesse seu selo de Serviço de Inspeção Municipal, sendo necessária dotação orçamentária para sua implantação, de maneira a atender os produtores rurais deste Município.
Trata de previsão de recursos para reforma e adequação do prédio do Terminal Rodoviário nesta cidade.
Trata de previsão de recursos para colocação de aparelhos para academia ao ar livre nos bairros Indaiatuba e Rio Pardinho.
Trata de previsão de recursos para colocação de brinquedos que compõe um parque infantil em todas as escolas do Município.
Trata de previsão de recursos para serviços de construção da praça em frente a EMEB Prof.ª Maria Izabel Mota Ferreira, com academia ao ar livre e parque infantil de maneira a atender aos anseios daquela comunidade.
Trata de previsão de aumento dos recursos previstos inicialmente em R$ 192.000,00 para os fins acima.
Trata de previsão de recursos para equipar com aparelhagem tipo UTI a Nova Ambulância Van recebida na atualidade do Governo do Estado.
Trata de previsão de recursos para aquisição de maquinário destinado à coleta seletiva, inicialmente previsto o orçamento de R$ 20.0000,00.
Trata de previsão de recursos para serviços de reforma e adequação nas praças do Centro da cidade: Praça Vereador José Carlos Onório (antiga Praça dos Lavradores), Praça das Palmeiras, Praça da Bíblia, Praça Dona Albertina, Praça Dona Marica.
Trata de previsão de recursos para colocação de placas de sinalização nesta cidade.
Trata de previsão de recursos para serviços de reforma e adequação do prédio do Posto de Saúde do Bairro Serra Pelada, que se encontra sem condições de uso, com a comunidade sendo atendida no prédio da igreja do bairro.
Trata de previsão de recursos para construção de banheiros, corrimão e outros necessários para que os turistas tenham um acolhimento adequado na visita à cachoeira que é nosso cartão postal.
Trata de previsão de recursos para dotar de serviços de fornecimento de água encanada e coleta de esgoto às residências desta cidade que ainda não foram contempladas com esses benefícios de saneamento básico.
Trata de previsão de recursos para dotar de iluminação pública as ruas do Bairro Conchas, para facilitar a locomoção dos seus moradores, com mais segurança, até contra animais peçonhentos.
Trata de previsão de recursos para dotar de iluminação pública as ruas do do Bairro Bela Vista, conhecido como Pneus, para facilitar a locomoção dos seus moradores, com mais segurança, até contra animais peçonhentos.
Trata de previsão de recursos para serviços de recuperação do piso e demais instalações da quadra de esportes localizada a Rua Vereadora Maria José de Mello ao lado da Elektro de maneira que possa ser utilizada na prática de esportes e lazer nesta cidade.
Trata de previsão de recursos para serviços de revitalização nos campos de futebol nos bairros rurais deste Município, de maneira a atender a contento as comunidades que deles utilizam para a prática de esporte e lazer.
Trata de previsão de recursos para aquisição de barracas próprias para feira destinadas aos agricultores e demais produtores rurais que comercializam seus produtos na feira local. Esse projeto já teve origem, quando no final do exercício de 2009, o então Presidente da Câmara Claudinei Maciel dos Santos devolveu parte do duodécimo orçamentário para aquisição de 10 barracas, nos termos do seu Ofício n. 313/2009.
Trata de previsão de recursos para aquisição de um terreno para construção de um prédio para instalações do Destacamento da Policia Militar em local mais centralizado.
Trata de previsão de recursos para dotar de iluminação pública as ruas Francisco Rodrigues de Oliveira Filho, esquina com Rua Vereador Pedro Cordeiro de Souza até Avenida José Dias Batista e também a Rua Vereador Pedro Cordeiro de Souza e Ruas Nabor Franco de Araujo (rua da Delegacia) e final da Av. Getulio Bittencourt na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Trata de previsão de recursos para aquisição de um veículo ambulância para atender os Bairros da BR 116, a partir do Bairro Rio Pardinho.
Trata de previsão de recursos para realização de pavimentação asfáltica na Rua Santina de Moura Morais com possibilidades de se estender para as ruas próximas paralelas, no Bairro Boa Esperança.
Trata de previsão de recursos para construção de Portal com Posto de Informações Turísticas na entrada da cidade, de maneira a atrair mais turistas e dar informações adequadas àqueles que procuram vir conhecer as belezas naturais deste Município.
Trata de previsão da continuidade de serviços de reforma e ampliação do prédio institucional desta Câmara Municipal, iniciada em 2010.
Art. 1º – Fica acrescentado o § 4º ao Art. 1º com o seguinte teor: § 4º Não se aplica ao cargo de médico a presente jornada de trabalho ora instituída.