“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A REALIZAR DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE MENSALIDADE DE PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA E/OU SEGURO DE VIDA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS DIAS EM QUE EXERCEREM ATIVIDADES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
\´´Dá denominação a Estratégia Saúde da Família Rural II que especifica neste Município de Barra do Turvo – SP e dá outras providências\´´
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