Os Projetos de Lei nº 22 e 23/2024, foram devolvidos ao Executivo Municipal em virtude de inadequação quanto à sua formalização, conforme estipulado no artigo 145, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Turvo.
Projeto de Lei nº 21
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 20
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SEÇÃO V, DA LEI MUNICIPAL N.º 597/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A PARIDADE REMUNERATÓRIA DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei nº 18
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo recriar dotação orçamentária com reabertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 17 (RETIRADO PELO AUTOR)
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 16
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 14 – RETIRADO PELO AUTOR
Projeto de Lei nº 13
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 12
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 10
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 08
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 07
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 06
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 05 (RETIRADO PEO AUTOR)
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PMPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CMPDC; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES;ALTERA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009; DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 04
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 03
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 02 (RETIRADO PELO AUTOR)
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 01 – Substitutivo
Projeto de Lei nº 01 (RETIRADO PELO AUTOR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL 579/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.