TC – 2016 – JULGADA REGULAR COM RESSALVAS
Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Barra do Turvo, relativas ao
exercício de 2016.
Responsável: José Sandro Rodrigues do Nascimento (Presidente da Câmara).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra acórdão da E. Primeira
Câmara, publicado no D.O.E. de 20-01-21, que julgou irregulares as contas,
com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Complementar
nº 709/93.